Legal
Termos de Uso
As regras para usar a plataforma EasyAi e seus serviços.
Última atualização: 21 de julho de 2026
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EasyAi e dos serviços oferecidos por ela. Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite no cadastro ou utilizar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. A plataforma EasyAi
A plataforma EasyAi é operada por EASYAI SERVICES LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.127.314/0001-93, estabelecida em Uberlândia/MG (doravante "EasyAi"). Contato: easyaiservices@gmail.com.
A EasyAi oferece soluções de Inteligência Artificial para pequenos e médios negócios, incluindo serviços self-service de áudio e vídeo (FalaAi, InspiraAi, LegendaAi, CortaAi), o assistente EasyAI Bot e o AgendaAi. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", podendo ser ajustados, ampliados ou descontinuados.
3. Conta de usuário
- O cadastro exige nome, email, WhatsApp e senha. Você é responsável pela veracidade desses dados.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- Caso identifique uso não autorizado, comunique imediatamente pelo email de contato.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.
4. Créditos, assinaturas e pagamentos
- Os serviços self-service funcionam por um sistema de créditos pré-pagos, debitados conforme o uso.
- O EasyAI Bot e o AgendaAi podem ser oferecidos por assinatura mensal, debitada automaticamente em créditos.
- Os pagamentos são processados por parceiros (ex.: Mercado Pago). Valores e preços podem ser atualizados, sempre informados antes da contratação.
- Créditos reservados para um processamento podem ser devolvidos em caso de falha, conforme as regras de cada serviço.
5. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): nas compras feitas pela internet, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento. Nesse prazo, os créditos ainda não utilizados são estornados; havendo consumo parcial, o estorno é proporcional aos créditos não usados.
- Assinaturas: você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças (débitos automáticos) seguintes; o período já iniciado e usufruído não é reembolsado, salvo determinação legal.
- Como solicitar: envie o pedido para easyaiservices@gmail.com. Estornos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, quando aplicável.
6. Uso aceitável
Ao utilizar a EasyAi, você se compromete a não:
- Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que infrinja propriedade intelectual;
- Tentar burlar limites, comprometer a segurança ou acessar dados de outros usuários;
- Automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (textos, documentos, áudios, vídeos) e nos concede permissão para processá-lo apenas com a finalidade de prestar o serviço solicitado. A marca EasyAi, o software e a plataforma permanecem de propriedade da EasyAi e não podem ser copiados ou redistribuídos sem autorização.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Resultados gerados por Inteligência Artificial podem conter imprecisões e devem ser revisados pelo usuário. Na máxima extensão permitida pela lei, a EasyAi não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nos resultados dos serviços.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
10. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Mudanças relevantes poderão exigir um novo aceite. O uso continuado da plataforma após uma atualização representa concordância com a nova versão.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para easyaiservices@gmail.com.